As sociedades empresárias que compõem o grupo econômico da WTorre S.A. (“WTorre”), possuem o compromisso de tratar os Dados Pessoais aos quais têm acesso de acordo a legislação vigente aplicável sobre privacidade e proteção de dados, em especial, às disposições estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), bem como seguindo as melhores práticas nacionais sobre o tema.
Por esta razão, a WTorre elaborou a presente Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de maneira simples, transparente e objetiva como trata os Dados Pessoais aos quais tem acesso no contexto de desenvolvimento de sua atividade empresária. Ainda, a WTorre informa que a presente Política é aplicável a todas as suas atividades, estando disponível para visualização, a qualquer momento, no seguinte endereço: www.wtorre.com.br.
São aplicáveis, à presente Política, as seguintes definições:
“ANPD”:
significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por garantir a divulgação e observância das normas de proteção de dados pessoais no Brasil.
“Controlador”:
significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nos termos desta Política, a WTorre é a controladora dos Dados Pessoais aos quais tem acesso.
“Dados Pessoais”:
significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo identificadores eletrônicos.
“LGPD”:
significa a Lei nº 13.709/2018, denominada, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que prevê, dentre outras providências, os direitos dos titulares dos dados, as bases legais para o tratamento de dados pessoais e as obrigações e requisitos relativos incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais.
“Operador”:
significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
“Política”
significa a presente Política de Privacidade.
“Titular de Dados Pessoais” ou “Titular”:
significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de operações de tratamento.
“Tratamento de Dados Pessoais” ou “Tratamento”:
significa toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“WTorre”
significa todas as sociedades empresárias que compõe o grupo econômico da WTorre S.A.
Para a WTorre desenvolver suas atividades empresárias, é imprescindível que esta conduza algumas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, as quais envolvem os seguintes Dados Pessoais:
Os dados indicados no item 3 acima são tratados pela WTorre para as seguintes finalidades:
A WTorre poderá compartilhar os Dados Pessoais mencionados no item 3 desta Política entre as sociedades empresárias de seu grupo econômico, além de sociedades empresárias parceiras, prestadores de serviço, subcontratados e outros fornecedores essenciais, para que a WTorre possa desenvolver suas atividades, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção de práticas razoáveis de segurança da informação, visando garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais. Nesse sentido, por exemplo, a WTorre pode compartilhar os Dados Pessoais com tiqueteiras e terceiros, para intermédio de venda de produtos e ingressos, bem como pode compartilhar Dados Pessoais com parceiros de projetos sociais, dentre outras hipóteses em que tal prática se faça necessária.
Na hipótese de qualquer operação societária envolvendo a WTorre, inclusive eventual venda de seus ativos, os Dados Pessoais mencionados no item 3 desta Política poderão ser compartilhados com os terceiros envolvidos na operação em questão.
Ademais, na hipótese de alguma autoridade policial, administrativa ou judicial requerer acesso aos dados do Titular e, este requerimento estiver respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, a WTorre poderá compartilhar os Dados Pessoais para atender a tal solicitação. Por fim, relevante destacar que a WTorre poderá compartilhar os Dados Pessoais para a proteção de seus interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas administrativas e judiciais.
Os Dados Pessoais tratados para as finalidades de descritas nesta Política serão armazenados pela WTorre apenas pelo período necessário para atingir à finalidade para a qual foram coletados, como, por exemplo, durante o período em que o Titular de Dados possuir um contrato vigente com a WTorre e/ou possuir interesse em participar de seus programas sociais e/ou receber materiais publicitários da WTorre, ou ainda, pelo tempo necessário para:
Além disso, a WTorre informa que poderá armazenar os Dados Pessoais que coleta em território estrangeiro, incluindo data centers terceirizados. Todavia, desde já, a WTorre informa que adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para que os Dados Pessoais sejam transferidos e armazenados dentro dos mesmos parâmetros de segurança eventualmente exigidos pela LGPD e pela ANPD sobre o tema.
Em cumprimento à legislação vigente aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais, a WTorre informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, de acordo com o quanto aplicável à sua relação com o Titular de Dados:
Caso o Titular dos Dados Pessoais necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com as finalidades descritas nesta Política, este poderá apresentar sua solicitação para o e-mail dpo@wtorre.com.br, informando, no mínimo, o seu nome completo e número de CPF, em conjunto com a descrição detalhada de sua solicitação.
Ao receber a solicitação do Titular de Dados Pessoais, a WTorre empreenderá os melhores esforços para atender ao requerimento do Titular no menor espaço de tempo possível e, conforme aplicável, dentro do(s) prazo(s) estabelecido(s) na legislação vigente aplicável, nos limites de sua responsabilidade.
Importante destacar que, mesmo que o Titular requeira a exclusão de todos os seus Dados Pessoais da base de dados da WTorre, a WTorre poderá manter tais Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de seus direitos ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente pela WTorre, nos limites autorizados pela legislação vigente aplicável.
A WTorre emprega os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais que trata, de modo que implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger Dados Pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos, como por exemplo, por meio do armazenamento dos Dados Pessoais que trata em ambiente operacional seguro de acesso restrito, ou ainda, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido à funcionários e/ou prestadores de serviços autorizados.
Embora a WTorre adote medidas de segurança compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais que trata e com as melhores práticas do mercado, a WTorre não pode garantir total segurança destes, estando suscetível a falhas técnicas ou eventuais ações mal-intencionadas de terceiros, diante da própria natureza da tecnologia da informação atual. Todavia, em caso de eventual incidente de segurança da informação, a WTorre informa que possui plano de ação com foco na mitigação de riscos relacionados a quaisquer ocorrências envolvendo Dados Pessoais.
Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável, em especial, a LGPD, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política.
A WTorre se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, visando, principalmente, fornecer ao Titular de Dados Pessoais um nível de transparência cada vez maior sobre a forma como trata Dados Pessoais. Por este motivo, é indicada, ao final desta Política a data de sua última atualização. Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, a WTorre irá apresentar um aviso em seus websites informando ao público em geral sobre tais alterações.
Quaisquer assuntos relacionados à esta Política, incluindo, mas não somente, dúvidas, comentários e sugestões, ou ainda, outros assuntos relativos às atividades de Tratamento dos Dados Pessoais conduzidas pela WTorre, devem ser endereçados para o seguinte e-mail dpo@wtorre.com.br.
Última atualização: 19 de dezembro de 2021.