RODA DE CONVERSA: RESPEITO TEM NOME
“Respeito Tem Nome”, programa da Prefeitura de São Paulo que visa garantir a retificação de nome e gênero em documentos para travestis, mulheres trans e homens trans.
O programa, instituído pela Portaria nº 037/SMDHC/2021, facilita o acesso à cidadania e o uso do nome social.
Detalhes do Programa:
• Objetivo: Promover a cidadania de travestis, mulheres trans e homens trans, por meio da retificação de prenome e gênero em documentos.
• Beneficiários: Travestis, mulheres transexuais e homens trans.
• Ações: O programa oferece apoio para a retificação de nome e gênero em documentos, incluindo a emissão de certidões de nascimento retificadas.
• Acesso: O programa é disponibilizado através de atendimento em centros de referência LGBTI, como o Centro de Referência LGBTI Cláudia Wonder.
• Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência.
• Parcerias: O programa conta com o apoio da OAB-SP, que disponibiliza advogados voluntários para auxílio jurídico.
